Política de Privacidade do Akapu Saúde

Em resumo

1. Quem trata os seus dados

Secretaria Municipal de Saúde (controladora). Cada município cliente, por meio da sua Secretaria Municipal de Saúde, decide sobre o tratamento dos dados do seu portal: quem tem conta e vínculo, quais permissões cada pessoa recebe e quais informações da gestão municipal aparecem no portal e no app. A Secretaria é a controladora desses dados.

Akapu (operadora). A AKAPU TECNOLOGIA E ASSESSORAMENTO (G. da Silva Dias Tecnologia e Assessoramento), CNPJ 20.982.100/0001-78, fornece a plataforma, o aplicativo e a assessoria técnica à Secretaria. Em relação aos dados das Secretarias, a Akapu é operadora: trata esses dados em nome da Secretaria e segundo as instruções dela.

Akapu (controladora da conta de acesso). A conta de acesso é única na plataforma: o mesmo CPF pode ter vínculo com mais de um município. A Akapu é controladora apenas dos dados dessa conta de acesso à plataforma e dos registros de segurança.

2. Quais dados tratamos e para quê

O app tem telas próprias (entrada, Painel, Emendas, Execução, Perfil e Sobre) e a aba Portal, que abre dentro do app o portal da organização, com a mesma conta e as mesmas permissões. O que você digita ou envia na aba Portal é tratado pelo portal da mesma forma que no navegador.

Dados para entrar no app

• CPF: identifica a sua conta no município escolhido.
• Senha do portal: conferida pelo portal. A plataforma guarda apenas um resumo criptográfico da senha, que não permite recuperá-la.
• Código pelo WhatsApp: enviado ao número de WhatsApp cadastrado na sua conta. Vale por 80 segundos e para uma única tentativa.
• Senha do e-SUS: enviada pelo portal ao e-SUS APS (PEC) do município só para conferir a sua identidade. Não é guardada nem registrada pela Akapu.

Finalidade: autenticar o acesso e proteger a sua conta. Esses dados seguem por conexão segura (HTTPS) somente ao portal do município escolhido.

Sessão neste aparelho

Ao entrar, o portal emite um token de renovação, que mantém o acesso neste aparelho sem pedir a senha a cada uso. O servidor guarda apenas um resumo criptográfico do token, com o município e o endereço do portal, a forma de entrada usada, a identificação do aparelho (no Android, o fabricante e o modelo; no iPhone, apenas "iOS") e as datas da entrada e do último uso. Para abrir o portal, o app recebe ainda um código de entrada de uso único, válido por 60 segundos.

Finalidade: manter a sessão, permitir que você encerre o acesso e detectar uso indevido.

Dados da sua conta no portal

Nome, CPF, e-mail, número de WhatsApp, vínculos com organizações e perfis de acesso, cadastrados pela Secretaria ou na sua solicitação de cadastro no portal. O app não altera esses dados: ele os usa para conferir se a conta está ativa, se o vínculo com o município está vigente e o que a conta pode ver. O número de WhatsApp aparece no app só em parte, com o DDD e os quatro últimos dígitos.

Registros de acesso e de segurança

Quando você usa a aba Portal, o portal registra a data e a hora, o endereço IP, a identificação do navegador ou do app, o endereço da página acessada e o da página de origem, o identificador da sessão e a conta e o portal usados. Os endereços são gravados sem a parte que vem depois do sinal "?"; por isso, o registro não guarda termos de busca nem dados enviados no endereço. As telas próprias do app não entram nesse registro. Para impedir abusos, a plataforma também mantém, por tempo limitado, contadores de tentativas de entrada e de envios do código pelo WhatsApp.

Quando ocorre um erro no servidor, o relatório enviado ao provedor de monitoramento de erros leva só o identificador da sua conta, a tela do portal em que o erro ocorreu, o identificador da requisição, a identificação do navegador ou do app, o tipo do erro, os pontos do código da plataforma por onde ele passou e dados técnicos da plataforma (ambiente, versão e servidor). Não vão a mensagem do erro, o endereço da página, o conteúdo enviado, a página de origem, o endereço IP, os demais cabeçalhos, a sessão nem os cookies. Nas linhas de requisição e redirecionamento dos registros técnicos da aplicação, os endereços são gravados sem a parte que vem depois do sinal "?", e os valores enviados nos formulários não são gravados; o serviço que guarda os registros técnicos da hospedagem descarta as linhas que trazem o endereço completo.

Finalidade: segurança, prevenção de fraudes, apuração de incidentes e correção de falhas.

Execução das emendas

Quando você informa a execução de uma emenda (situação, percentual executado, data prevista e data de finalização), a plataforma guarda esses valores com o seu nome e o seu identificador de usuário, a data e a hora e o canal usado (app Android, app iOS ou portal). O histórico só recebe acréscimos: uma correção vira um novo registro.

Finalidade: acompanhamento e prestação de contas das emendas parlamentares do município. A assessoria Akapu usa esses valores para registrar a execução no InvestSUS, do Ministério da Saúde, em nome da Secretaria.

Lembretes da execução

• No aparelho: o lembrete semanal é opcional e chega como notificação local, às segundas-feiras às 9h. O app guarda no aparelho só a opção ligada ou desligada e a contagem de emendas pendentes, sem nomes nem números de proposta, e não usa a internet em segundo plano.
• Por WhatsApp: a assessoria Akapu mantém, para cada município, uma lista de pessoas da equipe da Secretaria, com vínculo ativo, que recebem um lembrete semanal das emendas com execução pendente no número de WhatsApp cadastrado na conta. Cada texto só é enviado depois de aprovado por uma pessoa da Akapu, e a plataforma guarda o texto, os destinatários e o resultado de cada envio. A Secretaria pede a inclusão ou a retirada de pessoas dessa lista ao suporte da Akapu.

Foto de perfil (opcional)

Você pode enviar uma foto de perfil pela tela Perfil do app Android ou, no iPhone e no Android, pela aba Portal, em Minha Conta. No iPhone não há envio pela tela nativa de Perfil. A foto fica na sua conta Akapu e aparece também no portal. Antes de guardar a imagem, a plataforma remove os metadados dela, como a localização. Você pode trocar ou remover a foto quando quiser; a foto anterior é apagada.

Arquivos

Na aba Portal, você pode enviar documentos, imagens e vídeos escolhidos por você no seletor do sistema ou, no iPhone, registrados na hora pela câmera; eles ficam no portal da Secretaria. O plano de trabalho em PDF e os arquivos baixados pela aba Portal ficam só temporariamente numa pasta interna do app, apagada ao sair, e só são compartilhados quando você escolhe essa ação. As cópias que você salvar ou compartilhar ficam no destino que você escolher. No Android, os arquivos baixados por versões anteriores do app podem continuar na pasta Downloads do aparelho até você apagá-los.

Dados de contato digitados na aba Portal

Em algumas telas do portal, você pode digitar nome, e-mail e telefone, seus ou de outras pessoas, como no microplanejamento da imunização, na consulta pública e nas solicitações às unidades de saúde. Esses dados ficam no portal da Secretaria e são tratados segundo as regras dela.

Informações de cidadãos e telas que não abrem no app

Conforme as permissões da sua conta, o portal apresenta informações pessoais e de saúde de cidadãos atendidos pela rede municipal. Essas informações pertencem à Secretaria e são tratadas segundo as regras dela. As telas do portal que recebem dados de saúde de pacientes (como o Tratamento Fora de Domicílio, a digitação de APAC e o envio de bases do e-SUS, do SIM, do SINAN e do SINASC), as que recebem ou mostram remuneração individual ou movimentação financeira de pessoas (como as planilhas do Piso da Enfermagem e o envio do extrato bancário das emendas) e o protocolo externo de processos, com documentos pessoais, não abrem na aba Portal: ficam disponíveis só pelo navegador do computador ou do celular. O cadastro de novas contas também não abre no app.

3. O que fica no seu aparelho

• O token de renovação, protegido no Keychain do iPhone, sem sincronização pelo iCloud, ou cifrado no Keystore do Android, fora do backup.
• O município escolhido no login.
• A opção do lembrete semanal e a contagem de emendas pendentes.
• Cookies e dados das páginas do portal, removidos ao sair. No Android, o cache de arquivos do portal também pode ser apagado no Perfil.
• O plano de trabalho em PDF e os arquivos baixados pela aba Portal, numa pasta interna e temporária do app, apagada ao sair.

O app não guarda o seu CPF, a sua senha nem o código recebido pelo WhatsApp. Painel e emendas ficam só na memória do app e são descartados ao sair.

4. Bases legais

O tratamento se apoia, conforme o caso, nas seguintes hipóteses da LGPD:

• execução de políticas públicas pela administração pública, como a gestão e a prestação de contas dos recursos do SUS pela Secretaria (art. 7º, inciso III, e art. 23);
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória, como as regras de transparência e de prestação de contas das emendas parlamentares (art. 7º, inciso II);
• legítimo interesse, para a segurança das contas e a prevenção a fraudes (art. 7º, inciso IX);
• cumprimento da obrigação de guardar os registros de acesso prevista no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).

Para as informações de saúde que o portal apresenta conforme as permissões da conta, a Secretaria se apoia na execução de políticas públicas e na tutela da saúde (art. 11, inciso II, alíneas "b" e "f"). As funções opcionais, como a foto de perfil e o lembrete semanal no aparelho, dependem da sua escolha, e você pode desligá-las a qualquer momento.

5. Compartilhamento

Não vendemos, não alugamos e não cedemos os seus dados. O app não exibe publicidade, não usa identificadores de publicidade e não rastreia você em apps ou sites de terceiros.

Os dados só são compartilhados quando isso é necessário para o funcionamento do serviço:

• com a Secretaria Municipal de Saúde do seu município, controladora dos dados;
• com os provedores que a Akapu contrata para operar a plataforma (provedores de hospedagem, banco de dados e armazenamento de arquivos, de envio de mensagens pelo WhatsApp, de monitoramento de erros e de guarda dos registros técnicos), que tratam os dados apenas para prestar o serviço e têm obrigação contratual de protegê-los conforme esta política;
• com o e-SUS APS (PEC) do município, apenas para conferir a senha do e-SUS quando você escolhe essa forma de entrada;
• com o InvestSUS, do Ministério da Saúde, quando a assessoria Akapu registra a execução das emendas em nome da Secretaria;
• com autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Conteúdos de outros fornecedores incorporados ao portal, como painéis e vídeos, seguem as políticas desses fornecedores e da organização responsável pelo portal.

6. Transferência internacional

A hospedagem da plataforma usa servidores nos Estados Unidos. Por isso, os dados são transferidos para fora do Brasil para a execução do serviço, com as garantias previstas no art. 33 da LGPD: cláusulas contratuais e as garantias oferecidas pelos provedores.

7. Por quanto tempo guardamos os dados

• Token de renovação: vale até 30 dias sem uso ou até 90 dias depois da entrada, o que ocorrer primeiro. Antes disso, deixa de valer quando o servidor recebe o pedido de saída feito pelo app, quando você troca a senha do portal ou quando perde o vínculo com o município. Cada conta mantém no máximo 5 acessos ativos pelo app ao mesmo tempo; um novo acesso além desse limite encerra o que foi usado há mais tempo.
• Códigos: o código pelo WhatsApp vale 80 segundos; o código de entrada do app, 60 segundos.
• Contadores de tentativas: expiram sozinhos em até 24 horas.
• Registros de acesso: 6 meses, o mínimo exigido pelo Marco Civil da Internet, salvo ordem judicial ou incidente de segurança em apuração.
• Dados da conta: enquanto a conta existir. Depois de um pedido de exclusão, são eliminados em até 15 dias após a confirmação do pedido, salvo o que a lei obrigar a manter.
• Execução das emendas e lembretes por WhatsApp: guardados enquanto durar o contrato da Akapu com a Secretaria e pelo prazo exigido para a prestação de contas dos recursos; depois, devolvidos à Secretaria ou eliminados conforme a orientação dela.
• Foto de perfil: até você removê-la ou a conta ser excluída.
• No aparelho: até você sair, desligar o lembrete ou remover o app; no Android, arquivos baixados por versões anteriores do app ficam na pasta Downloads até você apagá-los.

8. Segurança

• Comunicação sempre por conexão segura (HTTPS), só com o portal do município escolhido, a partir de uma lista fixa de municípios clientes.
• Senha do portal guardada só como resumo criptográfico; senha do e-SUS nunca guardada.
• Token preso ao município e ao endereço do portal em que foi emitido e trocado a cada renovação. O servidor guarda só um resumo criptográfico dele e encerra a sessão se detectar o reuso de um token antigo.
• Bloqueio temporário depois de tentativas seguidas sem sucesso e limites para o envio do código pelo WhatsApp.
• Acesso a cada informação conforme o vínculo e o perfil definidos pela Secretaria.
• Nos registros de acesso, o endereço da página acessada e o da página de origem são gravados sem a parte que vem depois do sinal "?", onde poderiam aparecer senhas, CPF, códigos, tokens ou termos de busca.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante a você, a Akapu avisará a Secretaria, e a comunicação aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) seguirá o art. 48 da LGPD.

9. Os seus direitos e como exercê-los

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a confirmação de que tratamos os seus dados; o acesso a eles; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; a portabilidade, conforme a regulamentação; a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento; a informação sobre com quem os seus dados são compartilhados; a informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e as consequências disso; e a revogação do consentimento. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.

Para exercer esses direitos, fale com a Secretaria Municipal de Saúde responsável pelo seu cadastro ou escreva para contato@akapu.com.br. A Akapu encaminha à Secretaria o que depender da decisão dela e ajuda a atender o pedido. Para proteger você, podemos confirmar a sua identidade antes de atender. Os pedidos são respondidos em até 15 dias.

Alguns pedidos têm limites legais: a Secretaria pode precisar manter registros de gestão e de prestação de contas exigidos por lei.

10. Exclusão da conta e encerramento do acesso

• Encerrar o acesso neste aparelho: use Sair, no menu da conta do app. O app encerra o acesso neste aparelho na hora, apaga os dados do portal guardados nele e pede ao servidor a revogação do acesso. Se o app avisar que a revogação não foi confirmada, por exemplo por falta de conexão, troque a senha do portal, o que encerra todos os acessos pelo app, ou peça ao suporte o encerramento dos seus acessos. Se você remover o app sem sair, o acesso deixa de valer sozinho depois de 30 dias sem uso.
• Deixar de acessar um município: a Secretaria pode encerrar o seu vínculo. O app deixa de abrir aquele portal na renovação seguinte.
• Excluir a conta: escreva para contato@akapu.com.br a partir do e-mail cadastrado na sua conta; você também pode pedir à Secretaria do seu município, que encaminha o pedido. A Akapu confirma a sua identidade antes de excluir e conclui a exclusão em até 15 dias após essa confirmação. A exclusão encerra todas as sessões do app. Registros que a lei manda guardar, como os da prestação de contas das emendas, podem ser mantidos pelo prazo legal, sem uso para outra finalidade.

11. Crianças e adolescentes

O Akapu Saúde não se destina a crianças nem a adolescentes. O acesso é restrito a gestores e profissionais com conta e vínculo ativo em uma Secretaria Municipal de Saúde cliente. Informações de crianças e adolescentes atendidos pela rede municipal podem aparecer no portal, conforme as permissões da conta, e são tratadas pela Secretaria no melhor interesse deles, como determina o art. 14 da LGPD.

12. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no app, no serviço ou na legislação. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data da última atualização. Quando a mudança for relevante, ela também será informada nas novidades do app.

13. Contato

Akapu Tecnologia e Assessoramento, suporte do Akapu Saúde:

• E-mailcontato@akapu.com.br
• Telefone(91) 9.8982-5512
• WhatsApp(91) 9.8982-5512 (abre o WhatsApp em outra janela)

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais na Akapu: Gedean Dias, contato@akapu.com.br. Na Secretaria Municipal de Saúde, procure o encarregado e os canais de atendimento indicados pelo seu município.

Mais ajuda na página de Suporte do Akapu Saúde.